#EducaçãoAmbientalJá

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Moção do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (2009)

MOÇÃO

 

Aos Senhores

Carlos Minc Baumfeld, Ministro de Estado do Meio Ambiente – MMA

Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Rômulo José F. B. Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

Nós, educadoras e educadores ambientais reunidos na plenária do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, considerando a necessidade de implementação e fortalecimento do exercício da Educação Ambiental no contexto da gestão ambiental pública, em cumprimento às determinações da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei no 9.795/99 e Decreto no 4.281/02 que a regulamenta), que incumbe aos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA criar, manter e implementar programas de educação ambiental integrados às suas atividades finalísticas, reivindicamos:

  • fortalecimento do Departamento de Educação Ambiental – DEA/MMA em recursos humanos e financeiros;
  • reinstitucionalização da Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA e dos Núcleos de Educação Ambiental – NEAs nas suas Gerências Executivas e Superintendências, bem como a criação de estrutura análoga no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e respectivas Coordenações Regionais;
  • dotação de recursos humanos e financeiros necessários para que estas instâncias cumpram suas atribuições.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2009

Carta Aberta ao Ministro do Meio Ambiente (2008)

As políticas ambientais têm sido marcadas pelos paradigmas em crise, ainda que a problemática ambiental, em si mesma, venha ensejando novos modos de pensar/sentir/agir. Não é estranho que assim seja, afinal, os paradigmas não pairam acima das relações sociais e de poder que nos constituem. Em outras palavras, os paradigmas são instituídos e, como tal, têm processos e sujeitos instituintes e, por isso, nas políticas ambientais o velho se reveste de novo e, como bom Gattopardo, quer mudar para que tudo fique como está. Entre uma política ambiental meramente punitiva e outra meramente homologatória de projetos desenvolvimentistas ainda hegemônicos apesar de representarem a vanguarda do atraso, haverá que se dar um peso central na política ambiental ao que nos assegure, como nos ensina o lúcido Antonio Gramsci, uma revolução de longo curso que crie no interior da sociedade, desde já, práticas que sejam capazes de ensejar outros valores de (1) justiça socioambiental, (2) de afirmar a participação protagônica (e não somente de ouvido) dos diferentes setores da sociedade e (3) no reconhecimento de que vivemos uma sociedade marcada por relações sociais profundamente assimétricas e, por isso, o Estado deverá estar munido de instrumentos de gestão e mediação de conflitos que sejam capazes de ir além da igualdade formal e ser capaz de atuar no sentido de gerar justiça socioambiental. Isso tudo, Sr. Ministro, implica em dar à Educação Ambiental o lugar estratégico que ela merece para escapar do curtoprazismo que vem caracterizando as políticas, infelizmente, não só as ambientais. A Ex-Ministra Marina Silva com toda sua habilidade política viu a força da vanguarda do atraso dos devastadores de sempre mas nos ofereceu uma idéia débil do que seja a transversalidade da política ambiental. Digo idéia débil, Ministro, não porque se deva ignorar a importância de forjarmos uma política que tenha a transversalidade como principio estruturante, mas porque ignorou que o saber que informa a política setorial não-transversalizada não é simplesmente um saber, mas um saber que é também poder, como nos ensinaram Francis Bacon e Michel Foucault. Para superar isso, Sr. Ministro, é preciso uma visão estratégica e mudar a médio e longo prazos a hegemonia na sociedade e, daí, a educação ambiental se torna estratégica.

Sei que o Ministro se encontra no meio de vários processos de transição com diferentes temporalidades desde aquela que diz respeito à mudança na direção do próprio Ministério com o Sr. à frente, como também diante da inconclusa mudança no interior do Ministério com a criação do Instituto Chico Mendes, mudança açodada que nem sequer consultou as pessoas que ocupavam cargos de confiança da própria ex-Ministra. Não deve ser fácil ter que ocupar um Ministério nessas condições em que sequer as funções estão minimamente organizadas bastando observar a confusão, para não dizer omissão, do lugar da Educação Ambiental. Além disso, Sr. Ministro, o próprio governo se vê diante de uma transição de média duração, como diria Fernand Braudel, de um processo de desmonte do estado que estava em curso desde os governos Collor-FHC e que, hoje, se vê obrigado a se reconstituir. Enfim estávamos diante de um processo de terceirização do Estado com a perda do seu papel estratégico através, sobretudo da onguização da política pública que, no MMA, atingiu seu clímax. A demonização do Estado como o responsável por todas as nossas mazelas, ainda mais após um período em que o Estado assumira sua cara mais dura sob um regime ditatorial, acabou por legitimar reformas que longe estavam de buscar sua maior ressonância às grandes questões nacionais. Ao contrário, serviu para a des-responsabilização e maior afinidade com novos protagonista da velha face patrimonialista onde um neo-patrimonialismo se faz presente por meio de ONGs que viabilizam parcerias a partir do Estado. O MMA, Sr. Ministro, vem se destacando por essas práticas, inclusive num  setor estratégico como a Educação Ambiental. Ocupar um lugar no Estado passou a ser fundamental para que se viabilizem parceiros preferenciais, ainda recobertos com o discurso de que o Estado não é competente. Se nos âmbitos ligados às unidades de conservação de uso direto, sobretudo as Reservas Extrativistas, os movimentos sociais foram capazes de sinalizar para práticas de co-gestão com o Estado, que acredito devam ser estimuladas e aperfeiçoadas como, aliás, os técnicos do Instituto Chico Mendes e da antiga DISAM vinham competentemente desenvolvendo, o mesmo não pode ser dito da Educação Ambiental onde os nexos com a sociedade civil organizada se mostram débeis e mediados por ONGs que impedem um diálogo denso com os movimentos sociais a fim de garantir sua participação protagônica. Há um rico patrimônio de conhecimentos a ser preservado, Sr. Ministro, entre os servidores que vinham há mais de uma década tentando desenvolver uma proposta ousada e consistente de Educação Ambiental na própria gestão ambiental na extinta Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA e nos Núcleos  de Educação Ambiental de suas Superintendências nos Estados e DF. Esse patrimônio, Sr. Ministro, deve ser apoiado até porque sabe que vivemos numa sociedade marcada por profundas injustiças e por tradições autoritárias que negam o papel positivo que os conflitos têm para uma sociedade democrática. Exatamente por isso, Sr. Ministro, esses técnicos-pedagogos tomaram o conflito como base de uma educação ambiental emancipatória e buscam formar servidores que tenham clareza de seu papel na mediação dos conflitos e, nesse sentido, oferecem uma proposta que tem um caráter estratégico na formação de um Estado que saiba respeitar a cidadania.

Sendo assim, Sr. Ministro, certo do entusiasmo que sempre pautou sua prática política e da sua vontade de que sua passagem no Ministério deixe marcas que se coloquem para  além de sua gestão e no sentido de que a questão ambiental se coloque no centro da construção de uma sociedade verdadeira sustentável, porque socialmente justa, com participação democrática protagônica e ecologicamente responsável, é que tomo a liberdade de lhe escrever essa carta aberta tendo como único objetivo lhe alertar para o lugar estratégico da Educação Ambiental na construção desses objetivos.

Niterói 11/06/2008

Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves

Presidente do Ibama solicita que Superintendentes leiam Acórdão do TCU

Na videoconferência realizada esta semana, o presidente do Ibama solicita que os superintendentes leiam o Acórdão do TCU, acompanhado de seu relatório, que trata da situação encontrada pelos auditores. O relatório mostra pontos fortes e fracos da atual estrutura do Ibama.

Trecho do relatório, que gerou o Acórdão nº 605/2011, descreve situação da EA no Ibama:

“…  VI − Dispersão das ações de educação ambiental

Atualmente, não existe um setor responsável pelas ações de educação ambiental no Ibama. O regimento interno do órgão previa, em sua estrutura, a Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM), com a atribuição de supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações de educação ambiental e sua internacionalização nos programas e projetos operacionais do órgão. Com a criação do ICMBio em 2007, houve, porém, a extinção da CGEAM, o que fez com que
as ações de educação ambiental fossem realizadas de forma desagregada nas diretorias do Instituto.
O Decreto nº 6.099, de 2007, que aprovou a nova estrutura regimental do Ibama,
estabeleceu, em seu art. 2º, inciso XI, que uma das atribuições da entidade é a execução de programas de educação ambiental. Contudo, a competência para coordenar essa atividade não está atribuída no referido normativo a nenhuma das diretorias, órgãos seccionais ou órgãos descentralizados do Ibama, implicando prejuízos à efetividade das ações ambientais. …”

Leia na íntegra: http://xa.yimg.com/kq/groups/7491737/692674534/name/AC_0605_08_11_P.pdf

CONAMA Solicita Nomeação de Novos Analistas para o IBAMA

CONTRATAÇÃO DE NOVOS ANALISTAS PARA O IBAMA JÁ !

Foi aprovada na 101ª Reunião Ordinária do CONAMA, no dia 31/03/11, a Moção encaminhada pela Asibama/DF. A Moção também foi aprovada, por unanimidade, no VI Encontro Extraordinário da Asibama Nacional e Plenária Nacional Setorial dos servidores do MMA, IBAMA e Instituto Chico Mendes, que contou com delegados de 20 Unidades da Federação, e que foram realizados de forma conjunta, nos dias 30 e 31 de março, na sede da ASIBAMA-DF, em Brasília-DF.

Em síntese, a Moção aprovada pelo Plenário do CONAMA, solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil autorização urgente para a convocação de aproximadamente 90 candidatos que foram aprovados no concurso público para o cargo de Analista Ambiental do IBAMA, em 2008, cuja validade do concurso se expira em 16 de abril de 2011.

Considerando o Acórdão nº 605/11, do TCU, a Educação Ambiental do Ibama vai precisar recuperar alguns analistas perdidos nos últimos anos. O chamamento desses aprovados no concurso de 2008 poderá amenizar a situação crítica do Ibama.

EA e o VI Encontro da Asibama Nacional

Foi aprovada na plenária do VI Encontro Extraordinário da Asibama Nacional/CONDSEF, a proposta de re-institucionalização da EA no Ibama e recriação da uma Coordenação Geral nos moldes da antida CGEAM. O mesmo se aplicando para as vinculadas do MMA,  que também deverão criar suas coordenações de EA.

A proposta foi aprovada pelos delegados da sede (Ibama/Icmbio) e dos 22 estados presentes no evento,  e já foi incluída no documento final do encontro.

Um Mês de Blog…Mais de 6.000 visitas!

Este final de semana nosso blog EAIbama completou um mês de criação.

Começamos com a publicação de nossa Carta Aberta ao MMA e conseguimos o apoio de dezenas de colegas servidores ambientais, de educadores e pesquisadores, de ambientalistas e de diversas entidades que reconhecem a importância da Educação Ambiental para o Brasil. Nosso Blog recebeu mais de seis mil visitantes, e nem fizemos uma grande divulgação do endereço, o que prova o quanto o tema é importante para a sociedade.

Uma comissão de representantes de vários estados estiveram em uma reunião com o novo presidente do Ibama, Curt Trennepohl,   e outra no MMA com a Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental , Samyra Crespo, e com o Diretor do Departamento de Educação Ambiental, Nilo Diniz. E todos concordam com a reeestruturação da área de EA dentro do Sisnama.

Tivemos a grata surpresa de ver publicado o Acórdão do TCU que confirma a necessidade de criação de uma estrutura, nos moldes da antiga CGEAM, para coordenar os trabalhos de Educação Ambiental no Ibama.

Agora só falta a reunião com a ministra Izabella Teixeira, que se encontrava em férias, para discutir os novos rumos da Educação Ambiental junto ao Ibama e demais vinculadas do MMA. Esperamos que a equipe da ministra já tenha reservado um tempinho em sua agenda para tratar da Educação Ambiental.

Afinal, ampliar e fortalecer a Educação Ambiental é um dos 13 compromissos da presidente Dilma Roussef , para o Brasil seguir construindo o desenvolvimento sustentável.