Moção do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (2009)


MOÇÃO

 

Aos Senhores

Carlos Minc Baumfeld, Ministro de Estado do Meio Ambiente – MMA

Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Rômulo José F. B. Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

Nós, educadoras e educadores ambientais reunidos na plenária do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, considerando a necessidade de implementação e fortalecimento do exercício da Educação Ambiental no contexto da gestão ambiental pública, em cumprimento às determinações da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei no 9.795/99 e Decreto no 4.281/02 que a regulamenta), que incumbe aos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA criar, manter e implementar programas de educação ambiental integrados às suas atividades finalísticas, reivindicamos:

  • fortalecimento do Departamento de Educação Ambiental – DEA/MMA em recursos humanos e financeiros;
  • reinstitucionalização da Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA e dos Núcleos de Educação Ambiental – NEAs nas suas Gerências Executivas e Superintendências, bem como a criação de estrutura análoga no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e respectivas Coordenações Regionais;
  • dotação de recursos humanos e financeiros necessários para que estas instâncias cumpram suas atribuições.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2009

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: