EA Brasil

Institucionalização da EA

1973 – criada a Secretaria Especial do MA, ligada à Presidência da República
1981 – Política Nacional de Meio Ambiente (lei 6.938/81)
inclusão da EA em todos os níveis de ensino
1988 – Constituição Federal consagra o direito à educação e à Educação
Ambiental (art. 205 e art. 225, §1º, inciso VI)
1989 -Fundo Nacional de Meio Ambiente (lei 7.797/89)
1992 – criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os Núcleos de EA – Ibama
1994 – Programa Nacional de EA (PRONEA)
1995 – Câmara Técnica Temporária de EA do CONAMA
1999 – Política Nacional de Educação Ambiental (lei 9.795) e criação da
Coordenação-Geral de EA no MEC e Diretoria de EA no MMA
2000 – EA é contemplada no PPA 2000-2003 (MMA)
2002 – Órgão Gestor da PNEA (Decreto 4.281) e revisão do ProNEA
2003 – EA é contemplada no PPA 2004-2007 (MEC e MMA)
2006/2007 – Debate sobre a gestão compartilhada da EA e construção do SISNEA

2007 – O Ibama é dividido com a criação do ICMBio. CGEAm é extinta no Ibama.

2008/2010 – NEAs ficam sem pai nem mãe

2011 – Nova página na história da EA será escrita.

 

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One response to this post.

  1. Posted by Mônica Serrão on março 4, 2011 at 6:45 pm

    Para quem se interessar, vale à pena conhecer uma das publicações feitas pela CGEAM. o livro sobre Gestão Ambiental Pública, de José Quintas! Já é um classico para quem pretende conhecer a proposta da educação no processo de gestão ambiental. Proposta desenvolvida pela CGEAM enquanto ela existiu!
    O livro está no link abaixo. Bom proveito!
    http://www.institutoguara.org.br/files/livro-introducao-a-gestao-ambiental-publica.pdf

    Responder

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