PAAV

CARTA ABERTA EM FAVOR DA CONTINUIDADE DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS – PAAV / IBAMA

De 01 de abril de 2011.

Prezados(as) Senhores(as)

 

Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente,

Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA,

Luciano de Meneses Evaristo, Diretor de Proteção Ambiental (DIPRO) do IBAMA,

 

Vimos por meio desta solicitar que se reveja a precipitada decisão de se cortar, em 100%, o orçamento do Programa de Agentes Ambientais Voluntários para 2011, em que nossos planejamentos estaduais foram desconsiderados.

Em que pese o Decreto Federal n. 7.446,00, de 01 de março último, que impõe cortes orçamentários ao MMA e suas autarquias, segundo notícias, os cortes giram em torno de 35 a 37% para os setores finalísticos do Ministério. Desta forma, consideramos injusto e inaceitável que um Programa importante, que vem dando excelentes resultados em conservação e gestão ambiental de vastas áreas no Brasil, tenha seu orçamento cortado em 100%. Este corte foi-nos anunciado oficialmente pelo Sr. Diretor de Proteção Ambiental no Memo Circ. n. 15 / 11 de 04 de março, logo após o anúncio dos cortes.

Questionamos:

  • Qual critério foi utilizado para este corte?
  • Como estão os demais setores da DIPRO e do IBAMA com relação aos cortes?
  • Qual é a transparência e participação incorporada no planejamento da DIPRO e do IBAMA?
  • Por que o PAAV não foi incluído no planejamento anual da DIPRO efetuado em dezembro último?

O Programa de Agentes Ambientais Voluntários, segundo vem sendo executado a partir da IN n. 66 de 2005, é um excelente Programa de Educação Ambiental para a prática de populações rurais / florestais como extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, assentados da reforma agrária, de grandes áreas protegidas ou semi-protegidas (unidades de conservação, terras indígenas, etc) e recentemente foi ampliado, também, para áreas urbanas com organização ambientalista. Tendo centenas de agentes formados e na ativa, o PAAV tem alcançado rápidos e significativos resultados em aumento da conservação, diminuição de crimes e problemas ambientais em geral, diminuição de desmate e queima, reflorestamento, práticas agro-ecológicas, gestão de resíduos sólidos e saneamento, educação e cidadania ambiental em todas as esferas nestas comunidades, etc. Cabe ressaltar que boa parte das populações que atendemos são marginalizadas das políticas públicas e carentes financeiramente, embora detentoras de vasto conhecimentos ecológicos, dependentes e zeladoras de recursos naturais e vastas áreas de biodiversidade conservada. Em muitos casos, o IBAMA é a única instituição governamental a chegar até elas, e a primeira a inseri-los em processos educativos e políticos.

Os agentes recebem formação e apoio continuado do IBAMA e de centenas de instituições parceiras que conquistamos com o Programa. Trata-se de um Programa que estabelece parcerias com organizações governamentais das três esferas, da sociedade civil e mesmo empresas, e que goza de ampla aceitação e apoio de importantes organizações como o Ministério Público (Estaduais e Federal), o Programa Petrobrás Ambiental, entre outros. Nossas ações estão em conformidade com os macro-objetivos da Política Ambiental Brasileira, incluindo a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a conservação da biodiversidade, a redução do desmatamento, a observância das leis do Código Florestal, de Crimes Ambientais e do Licenciamento Ambiental, enfim.

Para este ano e os próximos, há demandas crescentes formalizadas de formação de novas centenas de agentes, graças à boa aceitação do Programa, à confiança que os parceiros depositam nele. Fica muito difícil, a esta altura, cancelar compromissos e cursos pré-agendados, restando uma mancha na imagem do IBAMA perante os agentes ambientais e os parceiros. Dessa forma, não aceitamos o veto orçamentário a um Programa que vem dando tão certo, pró-ativo e construtivo. O qual, inclusive, contribui para a re-aceitação do IBAMA pelas comunidades rurais e outros atores, que se ressentem de sua face prioritariamente repressora.

Solicitamos que o PAAV receba recursos orçamentários e financeiros sim, neste ano e nos vindouros (embora com cortes parciais, com justiça, nos mesmos moldes das demais ações do IBAMA). Esclarecemos que, como sempre, não deixaremos de buscar recursos financeiros de parcerias externas, como sempre fizemos, porém não é possível esperar que outras instituições financiem um Programa que é do IBAMA. As demais instituições têm seus próprios programas, também passam por dificuldades financeiras, e costumam financiar importantes recursos de apoio à atuação prática dos agentes ambientais, porém não a sua formação – primeiro dever nosso.

Agradecemos pela atenção de vossas senhorias, aguardamos um posicionamento oficial e trabalhamos sempre pela ampliação e fortalecimento do Programa de Agentes Ambientais Voluntários do IBAMA. Qualquer resposta poderá ser enviada para os contatos da Coordenação no Acre, descritos abaixo.

Assinam esta carta o conjunto dos coordenadores estaduais e servidores envolvidos com o PAAV, em nome dos agentes ambientais, e em especial:

 

Coordenadores do PAAV:

  • Acre: Roberta Graf (494 agentes formados)
  • Amazonas: Anete Barroso Amâncio (2.316 agentes formados)
  • Espírito Santo: Ovídio Bertholi de Aguiar (19 agentes formados)
  • Maranhão: João José Costa Avelar (120 agentes formados)
  • Mato Grosso do Sul: Natalina da Rocha Vieira (132 agentes formados)
  • Mato Grosso: Jocelita Giordani Tozzi (servidora do NEA)
  • Mato Grosso: Mauro Vieira Baldini (117 agentes formados)
  • Pará: Antônio Maria de Melo Ferreira (804 agentes formados)
  • Pernambuco: Luiz Otávio de Araújo Correa (69 agentes formados)
  • Rio Grande do Norte: Alvamar Costa de Queiroz – Coordenador do PAAV e Superintendente do IBAMA / RN (110 agentes formados)
  • Rondônia: Francisca Mariana Maciel Santos (298 agentes formados)
  • Roraima: Carlos José Dantas (240 agentes formados)
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