EA nas vinculadas do MMA

REFLEXÕES SOBRE E PROPOSTAS DE FORTALECIMENTO
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS VINCULADAS DO MMA
(11/2010)
Considerando a baixa institucionalização da Educação Ambiental em algumas
vinculadas ao MMA e a atuação aquém do desejado em outras, bem como
diagnósticos e encaminhamentos já propostos por educadores ambientais de
diversas origens e membros do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política
Nacional de EA, além da prioridade dada à Educação Ambiental nos
compromissos assumidos pela Presidente eleita, apresentamos uma síntese da
situação da EA em cada instituição e sugestões para seu fortalecimento.
IBAMA
Em 2007, a MP-366, que dispôs sobre a criação do ICMBio e a restruturação do
IBAMA, extinguiu a Coordenação Geral de Educação Ambiental e os Núcleos de
Educação Ambiental (NEAs) distribuídos pelos estados. A EA tem estado
associada à Educação Corporativa e alocada na DIQUA.
Em 2009, foram disponibilizados recursos para projetos de EA nas
Superintendências, Gerências e Escritórios Regionais (até R$20.000/estado).
Em 2010, a DIQUA solicitou relatórios dessas atividades e 23 estados
responderam, revelando que, apesar da EA não estar institucionalizada no
IBAMA, as unidades descentralizadas e a Sede continuam atuantes,
pressionadas pelas demandas crescentes da sociedade e pelo compromisso das
equipes.
O GT de EA criado no IBAMA em 2008 indicou que a EA deveria estar em
uma Coordenação Geral ligada diretamente à Presidência, com diálogo
permanente com as Diretorias, através de pontos focais de EA. Sugeriu,
também, a criação de um Colegiado de EA para assegurar organicidade e
complementaridade, propiciar unidade político-pedagógica e potencializar as
atividades de EA na instituição.
Em dezembro de 2008, educadores ambientais do IBAMA e do ICMBio,
reunidos em encontro promovido pelo Departamento de Educação Ambiental –
DEA/SAIC, solicitaram, em moção encaminhada ao Ministro Carlos Minc, que
fossem criadas Coordenações Gerais de EA no IBAMA e no ICMBio (se possível,
com status de Diretoria). O GT de EA do IBAMA produziu um relatório
detalhado com a situação da EA no IBAMA e considerações dos NEAs sobre a
institucionalização da EA na instituição; outro relatório foi produzido no citado
Encontro de Educadores.
ICMBio
A EA não foi contemplada no organograma do Instituto em seu decreto de
criação (2007). Houve algumas iniciativas para sua retomada, como o Encontro
de Educadores Ambientais do IBAMA e ICMBio (em 2008 e que propôs a
criação de Coordenações Gerais de EA nas duas instituições).
O Planejamento Estratégico da casa discutiu a proposta de uma Coordenação
específica, inserida na Gerência de Gestão Socioambiental; essa proposta está
na Casa Civil e não foi efetivada. Entretanto e na prática, há um
Coordenador de EA e Capacitação, com equipe mínima e recente, que
precisam ser fortalecidos. Há grande carência de servidores e
necessidade de capacitação para formar um corpo de educadores
ambientais no ICMBio.
Um GT de EA foi criado para propor alternativas à restruturação da EA no
ICMBio e produziu um relatório sobre a situação, com uma agenda de
continuidade e algumas sugestões, como a criação de uma Diretoria
transversal ou uma Coordenação Geral vinculada à Presidência, com um
processo de educação ambiental em cada macroprocesso.
Uma referência fundamental para a EA no ICMBio é a Estratégia Nacional de
Comunicação e Educação Ambiental nas UCs (ENCEA), que será finalizada
ainda em 2010 e deverá ser uma proposta de Recomendação da Câmara
Técnica de EA do CONAMA para 2011.
Agência Nacional de Água
A ANA, por meio da Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos –
SAG, realiza ações diversas de capacitação dos entes que integram o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH.
Dentro dessa perspectiva, a ANA pretende, a partir de 2011 e em parceria com
o DEA/SAIC, desenvolver um processo de mobilização social nas bacias
hidrográficas brasileiras, baseado na experiência adquirida na implementação
do Projeto Nas Ondas do São Francisco (desenvolvido pelo DEA/SAIC em 2010)
e elaborar cursos à distância (EAD) para capacitação dos integrantes de
comitês de bacias, conselhos de recursos hídricos, órgãos estaduais de
recursos hídricos, agências de bacias e representantes da sociedade civil.
Dessa forma, deverão ser previstos recursos (humanos e financeiros)
no âmbito da ANA e do DEA para a construção da estratégia, dos conteúdos,
da plataforma de EAD, a implementação dos cursos e seu
monitoramento/avaliação.
Jardim Botânico do Rio de Janeiro
O JBRJ dispõe, em sua estrutura organizacional, do Serviço de Educação
Ambiental – SEA, vinculado à Diretoria de Ambiente e Tecnologia. Criado como
Núcleo de Educação Ambiental em 1992, era vinculado ao órgão máximo de
direção do Jardim Botânico. Tornado Serviço de Educação Ambiental pelo novo
Regimento Interno do JBRJ (Portaria nº 401/2009), tem como competência
planejar, promover e executar projetos e ações de educação ambiental, em
consonância com as diretrizes e demandas do Ministério do Meio Ambiente;
elaborar e executar projetos e atividades de educação ambiental voltadas para
o público em geral e coordenar, supervisionar e executar projetos voltados
para a visitação escolar no JBRJ.
O SEA/JBRJ conta com equipe multidisciplinar de seis educadoras e recursos
orçamentários e a chefia tem gratificação DAS-01. Atua através de Formação
em Educação Ambiental, Divulgação Científica, Educação para Gestão
Ambiental, Extensão e Pesquisa em Educação Ambiental, projetos e ações para
o público escolar e não escolar, dentro e fora da instituição, em parceria com
outras instituições públicas. Este ano, até a presente data, o SEA atendeu um
público de cerca de quatorze mil pessoas.
Para manter transversalidade e abrangência de atuação, é recomendável o
retorno do vínculo regimental à Presidência da autarquia.
Serviço Florestal Brasileiro
O SFB, criado pela Lei 11.284/2006, tem que “conciliar uso e conservação das
florestas públicas, valorizando-as em benefício das gerações presentes e
futuras, por meio da gestão de florestas públicas, da construção de
conhecimento, do desenvolvimento de capacidades e da oferta de serviços
especializados”.
Nesse sentido, tornam-se imprescindíveis processos educativos, entre outras
iniciativas: formar/qualificar profissionais que atuam na cadeia de valor;
educar comunidades extrativistas; capacitar agricultores para boas práticas e
usos múltiplos; educar a sociedade sobre a importância das florestas para a
biodiversidade, a água, a economia verde, o clima global e práticas de
consumo mais sustentáveis.
O SFB conta com o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal – CENAFLOR
que fomenta treinamento e capacitação em manejo florestal;com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, criado pela Lei 11.284/2004
para fomentar atividades florestais sustentáveis e promover a inovação
tecnológica no setor, sendo a educação ambiental uma das áreas prioritárias.
É necessário fortalecer as ações de capacitação e educação ambiental já
existentes no SFB e estruturar uma área específica de EA no órgão,
capaz de cumprir as determinações legais impostas pela Lei 9.795/99 (PNEA).
Conclusão
Além das recomendações apresentadas para o fortalecimento da EA nas
vinculadas do MMA, é fundamental que haja uma forte interação entre os
gestores da EA nas vinculadas e o DEA/SAIC/MMA, objetivando definir
grandes linhas de ação, temas orientadores, complementaridade, materiais
didáticos, estratégias de implementação, procedimentos para monitoramento e
avaliação das ações, entre outros aspectos.
Para tanto, dever-se-á constituir um GT, coordenado pelo DEA e que se
reunirá de forma alternada no MMA e nas vinculadas (isso exigirá uma equipe
básica com atribuições técnicas e administrativas, além de recursos para
eventualmente trazer a Brasília educadores de outras regiões).
Existe uma Portaria do MMA (132, de 27/04/2009) que institui no âmbito do
MMA a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental – CISEA, que não
foi efetivamente implementada, mas tem por objetivos fortalecer, articular e
integrar as ações de EA no MMA (esse parágrafo não está no documento
original, mas deve ser do conhecimento do CA/OG para seus futuros
encaminhamentos).
A determinação para que essa articulação seja construída e a definição
de seus objetivos deverão ser formalizados pelo titular do MMA.

Anexos:
– Relatório do GT de EA do ICMBio
– Relatório do GT de EA do IBAMA
– Relatório do Encontro de Educadores de IBAMA e ICMBio (inclui a Moção)

Claudison Rodrigues
Diretor do DEA/SAIC/MMA

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